Execução Fiscal 0035996-93.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 27.283,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LENISA RODRIGUES PRADO

Reu

LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON

Reu

SALOMON & MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 15:07

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 18:42

Decisão

•25/01/2024, 10:19

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legal

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04/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:50

Juntada de exceção de pré-executividade

10/10/2023, 16:42

Juntada de manifestação

16/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de LENISA RODRIGUES PRADO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de SALOMON & MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035996-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENISA RODRIGUES PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMON & MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035996-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENISA RODRIGUES PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENISA RODRIGUES PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/05/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/09/2011, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 15:04

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:50

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:10

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:29

Despacho

•15/04/2020, 17:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:12

Despacho

•26/02/2019, 09:54

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:56

Documentos Diversos

•03/09/2018, 18:34

Documentos Diversos

•29/01/2018, 13:27

Despacho

•23/08/2017, 11:37

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Documentos Diversos

•07/05/2015, 18:12

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•04/10/2024, 18:42

Decisão

•25/01/2024, 10:19

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:50

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:10

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:29

Despacho

•15/04/2020, 17:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:12

Despacho

•26/02/2019, 09:54

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:56

Documentos Diversos

•03/09/2018, 18:34

Documentos Diversos

•29/01/2018, 13:27

Despacho

•23/08/2017, 11:37

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Documentos Diversos

•07/05/2015, 18:12

Decisão

•23/02/2015, 18:30

Certidão

•30/10/2013, 18:50

Ato ordinatório

•19/08/2013, 18:18

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:57

Despacho

•22/03/2013, 10:42

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:32

Despacho

•12/09/2011, 13:44