Execução da Pena 0004853-37.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TRF6 - SSJ IPATINGA - 2ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ILTON LIBERATO SOUZA
CPF
050.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/12/2025, 18:07
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2025, 18:07
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA
01/12/2025, 18:07
PROCESSO DESARQUIVADO
01/12/2025, 18:07
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/12/2021, 14:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
01/12/2021, 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
01/12/2021, 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
26/10/2021, 14:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/10/2021, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
15/10/2021, 17:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2021, 15:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2021, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2021, 12:24
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
11/10/2021, 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2021, 14:47
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/12/2025, 18:07
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2025, 18:07
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA
01/12/2025, 18:07
PROCESSO DESARQUIVADO
01/12/2025, 18:07
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/12/2021, 14:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
01/12/2021, 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
01/12/2021, 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
26/10/2021, 14:20
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/10/2021, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
15/10/2021, 17:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2021, 15:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2021, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2021, 12:24
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
11/10/2021, 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/10/2021, 14:47
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/08/2021, 17:57
RECEBIDOS OS AUTOS
02/08/2021, 17:57
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2021, 00:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021, 09:44
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/07/2021, 09:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/07/2021, 09:41
RETORNO DE MANDADO
14/07/2021, 17:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/06/2021, 18:03
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/06/2021, 20:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4853-37.2013.4.01.3814 EXECUÇÃO DA PENA A Exma. Sra. Juiza exarou: CONSIDERANDO: a) que a Resolução nº 223/2016 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal; b) que a Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que a partir de 31 de dezembro de 2019, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros deverão tramitar obrigatoriamente pelo SEEU; c) que no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a implantação do SEEU teve início no dia 27/08/2019, conforme Portaria PRESI 8763011; e d) que o presente processo de execução penal foi efetivamente cadastrado e as penas implantadas no SEEU, conforme certidão de fl. 238; RETIFICO O DESPACHO ANTERIOR E DETERMINO: 1) a intimação do Ministério Público Federal e da defesa para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no SEEU, sob o número 0004853-37.2013.4.01.3814, devendo as partes adotar as providências necessárias ao acesso ao referido sistema; https://youtu.be/MtoWG4c6FLE; 3) fixo o prazo de 15 (quinze) dias para tal providência; 4) após, arquivem-se os autos físicos, lançando-se a fase 123-20 (baixa processo por migração – SEEU).
28/04/2021, 00:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/02/2021, 14:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2021, 19:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2020, 21:56
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
31/08/2020, 15:46
RECEBIDOS OS AUTOS
31/08/2020, 15:46
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/08/2020, 00:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2020, 20:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/08/2020, 20:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/06/2020, 19:15
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
19/06/2020, 19:07
Documentos
OUTROS
•
11/10/2021, 11:38
OUTROS
•
02/02/2021, 19:48