Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:38Arquivado Definitivamente
28/12/2023, 17:02Juntada de Certidão
28/12/2023, 17:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:35Juntada de manifestação
11/10/2023, 14:40Juntada de Certidão
10/10/2023, 11:12Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023, 11:11Declarada decadência ou prescrição
10/10/2023, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023, 11:11Conclusos para julgamento
07/08/2023, 23:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:39Juntada de manifestação
04/05/2023, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 11:40Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 11:39Processo Desarquivado
03/05/2023, 10:19