Execução Fiscal 0031870-54.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 19:05

Juntada de Certidão

06/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:05

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:44

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 19:05

Juntada de Certidão

06/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 14:41

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:44

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:05

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031870-54.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031870-54.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005

21/02/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2004, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2004, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2003, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2003, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2003, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2003, 07:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2003, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2002, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SOL.INFORM. DA COMARCA DE PIRES DO RIO-GO ACERCA DA C.PREC. Nº 55/99

14/03/2002, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2002, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2002, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 08:10

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2001, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2001, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

13/03/2001, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2000, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2000, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2000, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2000, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/1999, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/1999, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/1999, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/1999, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/1999, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/1999, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/1999, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/1999, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 08:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

08/02/1999, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/1999, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 10:00

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•27/06/2019, 17:50

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:45

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:31

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 16:02

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:13

Despacho

•18/04/2013, 14:13

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 14:41

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:44

Despacho

•07/08/2019, 17:22

Ato ordinatório

•27/06/2019, 17:50

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:45

Despacho

•24/11/2015, 14:00

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:31

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 16:02

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:13

Despacho

•18/04/2013, 14:13

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50

Despacho

•01/12/2009, 17:50