Execução Fiscal 0012016-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 21.023,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:04

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:00

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:11

Processo Desarquivado

05/07/2021, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DA PAIXAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:49

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:04

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:00

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:32

Despacho

•05/07/2021, 14:11

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:11

Processo Desarquivado

05/07/2021, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DA PAIXAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012016-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME RODRIGO FERNANDES DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012016-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL FAZENDA FERNANDES DA PAIXAO LTDA - ME RODRIGO FERNANDES DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/08/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

18/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2012, 11:41

Despacho

•05/07/2021, 14:03

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:54

Despacho

•26/10/2015, 18:45

Decisão

•06/07/2015, 15:31

Certidão

•08/10/2013, 18:17

Despacho

•18/06/2013, 18:28

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:28

Despacho

•19/04/2012, 17:00