Execução Fiscal 0003284-75.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 31.832,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO E MOAGEM RENATA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:17

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/06/2022, 09:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:15

Juntada de manifestação

28/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:17

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•03/06/2022, 09:35

Ato ordinatório

•01/07/2021, 13:56

06/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/06/2022, 09:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:15

Juntada de manifestação

28/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO E MOAGEM RENATA LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003284-75.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO E MOAGEM RENATA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO E MOAGEM RENATA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:40

Juntada de volume

27/04/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

26/05/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

11/11/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 14:00

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/09/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/07/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2015, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZDO: ALEXANDRE SALGADO PEIXOTO

20/06/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/02/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão de obito

17/02/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

05/04/2013, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

21/03/2013, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2012, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2012, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 12:59

CITACAO: ORDENADA

10/10/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2011, 13:02

INICIAL AUTUADA

16/09/2011, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2011, 13:25