Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:35Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 15:02Juntada de certidão
25/01/2024, 15:00Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/01/2024, 15:00Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2023, 17:32Juntada de Certidão
12/11/2023, 17:32Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023, 17:32Declarada decadência ou prescrição
12/11/2023, 17:32Conclusos para julgamento
25/10/2023, 11:04Processo Desarquivado
25/10/2023, 11:01Juntada de manifestação
05/10/2023, 17:59Arquivado Provisoramente
18/06/2021, 19:41Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 19:41Decorrido prazo de MARCOS BODSTEIN VILLACA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:20