Execução Fiscal 0022254-74.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 83.673,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:26

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:26

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•02/07/2025, 18:30

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legal

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Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022254-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/09/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2009, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2008, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2008, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:13

INICIAL AUTUADA

04/08/2006, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2006, 13:11

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•26/09/2016, 14:46

Certidão

•12/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:41

Despacho

•31/01/2014, 18:44

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:15

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/11/2010, 18:01

Ato ordinatório

•31/08/2010, 00:13

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•02/07/2025, 18:30

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•26/09/2016, 14:46

Certidão

•12/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:41

Despacho

•31/01/2014, 18:44

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:15

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/11/2010, 18:01

Ato ordinatório

•31/08/2010, 00:13

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:07

Despacho

•22/04/2010, 15:06