Embargos à Execução 0003550-95.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 229.499,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

AMPLA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11400·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENEGHETTI

OAB/DF 3373·CPF·Representa: Autor

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL

OAB/DF 11166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

AMPLA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDEARL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2022, 11:49

Juntada de Informação

10/08/2022, 18:42

Juntada de contrarrazões

19/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:36

Juntada de apelação

28/03/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 08:35

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2022, 11:49

Juntada de Informação

10/08/2022, 18:42

Juntada de contrarrazões

19/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:03

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 18:34

Sentença Tipo A

•21/01/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:36

Juntada de apelação

28/03/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 08:35

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:54

Juntada de informação de prevenção negativa

27/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 13:16

Juntada de Informação

08/07/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDEARL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003550-95.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: AMPLA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDEARL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDEARL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2021, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelas uniao

17/03/2021, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

04/11/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2020, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/10/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2020, 14:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - resposta aos embargos

16/06/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2020, 15:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/12/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

15/10/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2019, 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 07/10/2019

07/10/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/09/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 04/07/2017

04/07/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2016, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2015, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/06/2015, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 01/06/2015

01/06/2015, 17:27

Despacho

•27/08/2021, 14:51

Despacho

•18/03/2021, 15:13

Sentença Tipo A

•21/10/2020, 16:31

Certidão

•16/06/2020, 14:18

Despacho

•11/03/2020, 15:49

Certidão

•13/12/2019, 11:57

Certidão

•07/10/2019, 13:31

Sentença Tipo A

•02/10/2019, 14:02

Certidão

•20/07/2018, 15:37

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:55

Despacho

•11/10/2017, 15:14

Despacho

•22/06/2017, 15:10