Execução Fiscal 0004124-61.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 60.383,45
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MOURA & FILHOS LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-55
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Reu
CARMELIO EDSON MOREIRA MOURA
CPF
158.***.***-15
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Reu
EDSON DOS SANTOS MOURA
CPF
035.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
ARMANDO CABRAL DE AQUINO
OAB/MG 39428
·
CPF
233.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:03
Baixa Definitiva
28/10/2025, 17:01
Juntado(a)
15/10/2025, 17:36
Juntado(a)
15/10/2025, 14:39
Expedição de ofício
14/10/2025, 15:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/10/2025, 12:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001161-46.2007.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 26
13/10/2025, 18:47
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001161-46.2007.4.01.3812/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 49
10/06/2025, 14:31
Baixa Definitiva
25/11/2024, 13:09
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
22/11/2024, 16:37
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024, 17:06
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 15:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:24
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Todas as movimentações
(62)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:03
Baixa Definitiva
28/10/2025, 17:01
Juntado(a)
15/10/2025, 17:36
Juntado(a)
15/10/2025, 14:39
Expedição de ofício
14/10/2025, 15:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/10/2025, 12:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001161-46.2007.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 26
13/10/2025, 18:47
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001161-46.2007.4.01.3812/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 49
10/06/2025, 14:31
Baixa Definitiva
25/11/2024, 13:09
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
22/11/2024, 16:37
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024, 17:06
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 15:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 13:53
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024, 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2021, 16:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2021, 16:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS MOURA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELIO EDSON MOREIRA MOURA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOURA & FILHOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 01:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-61.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & FILHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DOS SANTOS MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) CARMELIO EDSON MOREIRA MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) MOURA & FILHOS LTDA - ME ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-61.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & FILHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DOS SANTOS MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) CARMELIO EDSON MOREIRA MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) MOURA & FILHOS LTDA - ME ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004124-61.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & FILHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DOS SANTOS MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) CARMELIO EDSON MOREIRA MOURA ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) MOURA & FILHOS LTDA - ME ARMANDO CABRAL DE AQUINO - (OAB: MG39428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 12:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 12:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/04/2021, 12:47
Juntado(a) - Juntada de volume
27/04/2021, 12:47
Juntado(a) - Petição Inicial
09/03/2021, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/03/2009, 13:22
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/03/2009, 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/01/2009, 12:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2009, 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2008, 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/05/2008, 13:42
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.
20/05/2008, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.
20/05/2008, 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/04/2008, 18:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2008, 18:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REM-POR MANDADO DE ENTREGA
03/03/2008, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO A FLS. 43
01/06/2007, 12:45
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.052, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
31/05/2007, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2007, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS.
27/04/2007, 14:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
30/01/2007, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/12/2006, 17:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2006, 13:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
20/10/2006, 15:54
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/09/2006, 13:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2006, 13:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/09/2006, 11:14
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
19/09/2006, 11:09
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/09/2006, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2006, 12:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2006, 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/05/2006, 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006, 15:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2006, 11:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2025, 18:47
SENTENÇA
•
11/11/2024, 17:06