Execução Fiscal 0013613-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2002

Valor da Causa

R$ 329.681,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF

Reu

EDGARD CESAR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:48

Juntada de impugnação

20/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:09

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 17:31

Despacho

•17/05/2022, 17:05

14/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:48

Juntada de impugnação

20/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:47

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:43

Juntada de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013613-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013613-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013613-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 07:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

14/08/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/11/2011, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/11/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2009, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2008, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

07/11/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2002, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2002, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2002, 10:33

INICIAL AUTUADA

01/08/2002, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 14:42

Despacho

•09/06/2021, 16:32

Decisão

•05/10/2016, 17:28

Certidão

•21/08/2015, 14:45

Ato ordinatório

•16/04/2015, 17:05

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•18/11/2013, 16:19

Ato ordinatório

•01/07/2013, 14:08

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2011, 14:27