Cumprimento de sentença 0000071-87.2008.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE FARIA

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE CUSTODIO

CPF·Representa: Réu

MADALENA RODRIGUES CAMPOLUNGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/03/2026, 01:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:00

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/03/2026, 01:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:37

OUTROS

•06/03/2023, 10:00

07/08/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2023, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2021, 06:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000071-87.2008.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 12:51

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2020, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2019, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2019, 16:31

Classe Processual alterada

13/12/2019, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 14:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/07/2019, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/07/2019, 14:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/06/2010, 16:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/05/2010, 19:03

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/05/2010, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

13/03/2010, 09:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

02/03/2010, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2010, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2010, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2010, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2009, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 18:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

08/10/2009, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/10/2009, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

30/07/2009, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2009, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2009, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2009, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/04/2009, 12:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/04/2009, 12:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

28/04/2009, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 12:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/04/2009, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSOS 200838050001932; 0200538050001993 (2 VOL)

05/08/2008, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/06/2008, 14:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

17/06/2008, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 14:48

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO CADASTRO

17/04/2008, 12:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2008, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/01/2008, 10:51

OUTROS

•24/06/2021, 10:58