Execução Fiscal 0001265-34.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.544,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:57

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:51

Juntada de volume

27/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 14/10/2020 art.40

20/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:22

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de COMERCIAL GONZAGA & FRANCA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 15:23

29/04/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:57

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:51

Juntada de volume

27/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 14/10/2020 art.40

20/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2019, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

16/07/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2019, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2019, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2019, 07:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2019, 07:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2019, 07:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

21/01/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2019, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até a devolucao da C.P 1776/2018

14/01/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1776

04/12/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2018, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Referente à CC 713/2018

04/09/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. À CARTA DE CITAÇÃO N°713/2018

17/08/2018, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2018, 08:59

CITACAO: ORDENADA

16/08/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2018, 10:23

INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2018, 09:44