Cumprimento de sentença 1000465-91.2019.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 24.653,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:44

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 15:55

Juntada de parecer

08/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:22

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 16:13

Decisão

•22/08/2022, 15:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

•03/06/2022, 14:51

Sentença Tipo A

•07/04/2022, 10:27

Decisão

•19/01/2021, 13:23

Decisão

•14/01/2020, 16:04

Decisão

•23/04/2019, 15:39

Decisão

•08/02/2019, 12:38