Execução Fiscal 0017697-78.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 51.800,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882·CPF·Representa: Réu

ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA

OAB/DF 24404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Terceiro

RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA

CPF

Reu

DORMOVIL FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONARDO MARCOLINO PIRES

CPF

Reu

MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:50

Juntada de manifestação

10/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:23

Juntada de manifestação

22/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(171)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 17:09

Ato ordinatório

•05/07/2024, 13:38

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legal

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05/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:50

Juntada de manifestação

10/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:23

Juntada de manifestação

22/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 16:03

Juntada de diligência

14/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:51

Cancelada a conclusão

08/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de DORMOVIL FERREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO MARCOLINO PIRES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017697-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017697-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO MARCOLINO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017697-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017697-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANDRE ALUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2020, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 19/10/2016

20/10/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE FF. 281-282

11/10/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

09/04/2013, 16:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/03/2013, 15:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/03/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2013, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2006, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 15:02

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:50

Despacho

•17/08/2022, 16:51

Decisão

•12/08/2022, 17:33

Certidão

•17/12/2020, 17:57

Decisão

•15/11/2020, 08:48

Ato ordinatório

•15/07/2020, 11:35

Ato ordinatório

•29/08/2017, 13:42

Certidão

•20/10/2016, 00:36

Decisão

•11/10/2016, 17:30

Certidão

•27/07/2016, 15:30

Documentos Diversos

•12/07/2016, 13:45

Ato ordinatório

•28/09/2015, 09:35

Ato ordinatório

•18/03/2014, 13:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•06/08/2024, 17:09

Ato ordinatório

•05/07/2024, 13:38

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:50

Despacho

•17/08/2022, 16:51

Decisão

•12/08/2022, 17:33

Certidão

•17/12/2020, 17:57

Decisão

•15/11/2020, 08:48

Ato ordinatório

•15/07/2020, 11:35

Ato ordinatório

•29/08/2017, 13:42

Certidão

•20/10/2016, 00:36

Decisão

•11/10/2016, 17:30

Certidão

•27/07/2016, 15:30

Documentos Diversos

•12/07/2016, 13:45

Ato ordinatório

•28/09/2015, 09:35

Ato ordinatório

•18/03/2014, 13:40

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Certidão

•20/03/2013, 14:30

Decisão

•19/03/2013, 16:07

Certidão

•18/03/2013, 15:02

Decisão

•14/03/2013, 15:54

Certidão

•20/07/2012, 14:59

Despacho

•07/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

•28/10/2010, 10:47

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Decisão

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57

Despacho

•18/01/2010, 14:57