Execução Fiscal 0001483-03.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 568.307,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO CANECAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARTHA HELENA RODRIGUES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO CANECAO LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 11:34

23/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO CANECAO LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001483-03.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO CANECAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CANECAO LTDA MARTHA HELENA RODRIGUES LIMA - (OAB: MG78779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 12:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/09/2017, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/07/2007, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/12/2006, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/08/2006, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2006, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/04/2006, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - peticionamento eletronico

06/04/2006, 16:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/2006, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2006, 11:40

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 11:34