Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:05Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 14:07Juntada de certidão
25/01/2024, 14:07Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/01/2024, 14:06Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 16:04Juntada de Certidão
12/11/2023, 17:34Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023, 17:34Declarada decadência ou prescrição
12/11/2023, 17:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2023, 17:34Conclusos para julgamento
25/10/2023, 11:24Processo Desarquivado
25/10/2023, 11:22Juntada de manifestação
05/10/2023, 18:05Arquivado Provisoramente
21/06/2021, 18:01Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 18:01Decorrido prazo de ROSALVO BENEDITO ALCANTARA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45