Execução Fiscal 0004655-25.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.858,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO PRIETO AVILA

CPF

Reu

LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ NACHTIGALL BACCI

OAB/DF 13509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 08:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:16

Juntada de substabelecimento

06/08/2021, 16:42

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

•11/04/2022, 08:20

22/04/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 08:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:16

Juntada de substabelecimento

06/08/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004655-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIANO PRIETO AVILA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO PRIETO AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

26/06/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

11/07/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2016, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/11/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/07/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

27/05/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

27/05/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/12/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

04/02/2010, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2009, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2008, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2008, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 15:51

INICIAL AUTUADA

21/02/2006, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 13:27

Despacho

•06/04/2020, 16:09

Ato ordinatório

•05/12/2018, 13:36

Certidão

•04/07/2018, 00:40

Decisão

•26/06/2018, 15:37

Certidão

•15/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

•23/01/2018, 16:31

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:43

Ato ordinatório

•26/08/2016, 18:30

Despacho

•22/07/2014, 14:31

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•18/10/2013, 14:39

Certidão

•11/10/2013, 13:57

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

•11/04/2022, 08:20

Despacho

•06/04/2020, 16:09

Ato ordinatório

•05/12/2018, 13:36

Certidão

•04/07/2018, 00:40

Decisão

•26/06/2018, 15:37

Certidão

•15/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

•23/01/2018, 16:31

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:43

Ato ordinatório

•26/08/2016, 18:30

Despacho

•22/07/2014, 14:31

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•18/10/2013, 14:39

Certidão

•11/10/2013, 13:57

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Certidão

•21/01/2013, 16:22

Ato ordinatório

•28/09/2012, 14:13

Despacho

•23/08/2011, 18:48

Decisão

•27/05/2011, 10:17

Certidão

•28/03/2011, 18:42

Despacho

•17/11/2010, 17:47

Certidão

•13/04/2010, 15:46

Despacho

•03/02/2010, 17:17

Despacho

•03/02/2010, 17:17

Despacho

•03/02/2010, 17:17