Execução Fiscal 0022482-78.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.532,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES

CPF

Reu

SIAROM OTANER GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

11/07/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

11/07/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

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legal

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Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de SIAROM OTANER GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022482-78.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIAROM OTANER GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022482-78.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIAROM OTANER GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME MARCOS ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDADNO JUNTAR PETIÿAO.

16/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2013, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/05/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2009, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 11:52

INICIAL AUTUADA

06/08/2008, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2008, 17:28

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Despacho

•22/07/2014, 14:51

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•26/08/2013, 10:09

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:02

Despacho

•10/09/2012, 15:28

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:33

Despacho

•23/08/2011, 15:09

Certidão

•27/06/2011, 17:47

Ato ordinatório

•07/04/2011, 18:21

Despacho

•28/05/2010, 19:12

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Despacho

•22/07/2014, 14:51

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•26/08/2013, 10:09

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:02

Despacho

•10/09/2012, 15:28

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:33

Despacho

•23/08/2011, 15:09

Certidão

•27/06/2011, 17:47

Ato ordinatório

•07/04/2011, 18:21

Despacho

•28/05/2010, 19:12

Despacho

•12/01/2010, 10:13