Execução Fiscal 0043399-50.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

R$ 24.894,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

KHALIL NAJIB KARAM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:50

Juntada de Certidão

31/01/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 17:49

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Decisão

•27/02/2025, 10:13

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legal

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08/02/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:50

Juntada de Certidão

31/01/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de KHALIL NAJIB KARAM em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043399-50.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: KHALIL NAJIB KARAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHALIL NAJIB KARAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PRF

03/11/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2011, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2011, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. NA DIGITALIZAÇÃO

12/01/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2010, 10:26

Decisão

•27/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

•31/01/2022, 17:50

Despacho

•27/01/2022, 18:44

Decisão

•20/01/2022, 17:49

Despacho

•17/07/2020, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:56

Despacho

•14/02/2017, 17:51

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:28

Ato ordinatório

•12/07/2013, 15:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Decisão

•27/02/2025, 10:13

Decisão

•27/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

•31/01/2022, 17:50

Despacho

•27/01/2022, 18:44

Decisão

•20/01/2022, 17:49

Despacho

•17/07/2020, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:56

Despacho

•14/02/2017, 17:51

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:33

Ato ordinatório

•17/12/2015, 15:40

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:28

Ato ordinatório

•12/07/2013, 15:16

Decisão

•07/05/2013, 17:04

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:12

Despacho

•19/04/2012, 17:07

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:11

Ato ordinatório

•03/05/2011, 10:54

Despacho

•10/12/2010, 18:45