Execução Fiscal 0030628-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 23.049,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE LOBATO COUTO

CPF

Reu

ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

23/06/2025, 13:33

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

17/06/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO COUTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:05

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:18

Juntada de pedido de extinção do processo

23/06/2025, 13:33

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:56

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legal

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Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:56

Processo Desarquivado

17/06/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO COUTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030628-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE LOBATO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ALEXANDRE LOBATO COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030628-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE LOBATO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ALEXANDRE LOBATO COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/08/2008, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/08/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

07/11/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2007, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 16:04

INICIAL AUTUADA

23/10/2006, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 17:10

Decisão

•29/09/2016, 10:17

Certidão

•21/08/2015, 14:12

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:23

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:39

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•14/11/2011, 11:43

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:09

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Decisão

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:56

Despacho

•02/07/2021, 17:10

Decisão

•29/09/2016, 10:17

Certidão

•21/08/2015, 14:12

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:23

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:39

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•14/11/2011, 11:43

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:09

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Decisão

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Decisão

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25

Despacho

•09/12/2009, 10:25