Execução Fiscal 0037371-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 21.177,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDA VIEIRA LINS

CPF

Reu

E.M.G. MALHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025

10/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:32

Juntada de manifestação

26/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025

10/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

29/05/2025, 18:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:32

Juntada de manifestação

26/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de E.M.G. MALHARIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de GERALDA VIEIRA LINS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037371-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDA VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA VIEIRA LINS E.M.G. MALHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037371-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDA VIEIRA LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA VIEIRA LINS E.M.G. MALHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 13:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/03/2008, 13:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/03/2008, 16:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/03/2008, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

20/02/2008, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/02/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

20/07/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 JUNHO 2006

14/06/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2005, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX ARM DOS OFICIOS

25/05/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 07:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 10:49

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:33

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Decisão

•26/08/2016, 14:26

Certidão

•28/09/2015, 14:34

Despacho

•24/06/2015, 18:45

Certidão

•02/05/2013, 18:39

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Decisão

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Decisão

•26/08/2016, 14:26

Certidão

•28/09/2015, 14:34

Despacho

•24/06/2015, 18:45

Certidão

•02/05/2013, 18:39

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Decisão

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46

Despacho

•15/12/2009, 18:46