Execução Fiscal 0005572-06.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Terceiro

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Central de Ajuda

CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO DOMINGOS SAVIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de manifestação

02/12/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:47

Processo Desarquivado

28/11/2025, 11:47

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 10:41

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:41

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:07

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de manifestação

02/12/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:14

Despacho

•28/06/2021, 19:24

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legal

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28/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:47

Processo Desarquivado

28/11/2025, 11:47

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 10:41

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:41

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005572-06.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005572-06.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DOMINGOS SAVIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 46/2007

30/04/2007, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2005, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/1997, 09:57

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/1997, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR

10/07/1997, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1997, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1997, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/1995, 15:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8976620

14/07/1995, 15:05

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 02/95

30/01/1995, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO SUNAB

23/11/1994, 18:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/1993, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/1993, 14:07

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 11A.VARA

03/12/1992, 08:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/1992, 16:36

VISTA A SUNAB

27/03/1992, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1992, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/1992, 09:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/03/1992, 12:13

VISTA A SUNAB

17/02/1992, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1992, 10:20

AGUARDANDO - CONCLUSAO

10/01/1992, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/1991, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1990, 16:41

Despacho

•08/05/2018, 09:47

Decisão

•16/04/2018, 00:42

Certidão

•25/05/2016, 14:10

Ato ordinatório

•08/10/2015, 18:58

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/11/2025, 17:14

Despacho

•28/06/2021, 19:24

Despacho

•08/05/2018, 09:47

Decisão

•16/04/2018, 00:42

Certidão

•25/05/2016, 14:10

Ato ordinatório

•08/10/2015, 18:58

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35

Despacho

•26/11/2009, 11:35