Execução Fiscal 0003094-61.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 407.378,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:06

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 21:04

Juntada de e-mail

30/06/2025, 14:04

Juntada de e-mail

01/06/2025, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:47

Juntada de manifestação

05/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 21:04

Despacho

•03/04/2025, 17:05

04/08/2025, 21:06

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 21:04

Juntada de e-mail

30/06/2025, 14:04

Juntada de e-mail

01/06/2025, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:47

Juntada de manifestação

05/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:39

Juntada de e-mail

24/07/2024, 13:46

Juntada de e-mail

24/07/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/10/2023, 20:09

Juntada de manifestação

18/10/2023, 11:03

Juntada de manifestação

16/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 20:23

Juntada de e-mail

05/10/2023, 09:31

Juntada de e-mail

20/09/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 17:14

Juntada de comprovante de depósito judicial

31/07/2023, 13:07

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

06/01/2023, 21:21

Juntada de manifestação

29/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

08/12/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 13:15

Juntada de e-mail

28/09/2022, 09:41

Juntada de e-mail

22/09/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/09/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 19:03

Juntada de termo

20/05/2022, 18:38

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:03

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:05

Juntada de documentos diversos

20/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Juntada de mandado

17/05/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-61.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:27

Juntada de volume

27/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2020, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 20:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 20:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2019, 15:48

INICIAL AUTUADA

08/03/2019, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 13:51

Documento Comprobatório

•05/08/2024, 09:22

Ato ordinatório

•25/07/2024, 16:39

Despacho

•01/04/2024, 15:09

Documento Comprobatório

•18/10/2023, 11:03

Documento Comprobatório

•16/10/2023, 13:32

Despacho

•22/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

•08/12/2022, 15:55

Despacho

•12/09/2022, 11:35

Despacho

•15/12/2021, 11:03