Execução Fiscal 0018364-62.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.787,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICERO A DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:40

Juntada de manifestação

18/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 20:28

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Despacho

•11/11/2024, 18:03

21/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:40

Juntada de manifestação

18/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:11

Juntada de e-mail

06/08/2024, 13:11

Juntada de e-mail

23/07/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:56

Juntada de e-mail

23/10/2023, 12:46

Juntada de e-mail

20/09/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 15:36

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:55

Conclusos para despacho

24/01/2023, 19:58

Juntada de manifestação

17/01/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

25/12/2022, 21:40

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2022, 10:53

Juntada de diligência

02/10/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 07:43

Juntada de termo

23/08/2022, 07:39

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:31

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 10:53

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:19

Juntada de documentos diversos

07/01/2022, 16:18

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de CICERO A DE OLIVEIRA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018364-62.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO A DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO A DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

27/04/2021, 17:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:55

Juntada de volume

27/04/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2020, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DIA 24/04/2019

22/05/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DIA 12/04/2019

22/05/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2018, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2018, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 10:39

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2018, 15:20

Despacho

•16/05/2024, 18:43

Despacho

•18/05/2023, 12:51

Ato ordinatório

•25/12/2022, 21:40

Despacho

•19/08/2022, 17:10

Ato ordinatório

•21/01/2022, 11:19