Execução Fiscal 0031046-49.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.959.754,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

ESTACON ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 16:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:56

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:07

Juntada de outras peças

06/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 16:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

•19/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:56

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:07

Juntada de outras peças

06/05/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:29

Juntada de manifestação

14/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 19:38

Juntada de manifestação

21/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:05

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:05

Juntada de manifestação

14/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:47

Juntada de manifestação

09/08/2023, 15:50

Arquivado Provisoramente

08/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 19:40

Juntada de manifestação

02/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:50

Juntada de manifestação

18/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 16:17

Juntada de diligência

05/04/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:05

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:49

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031046-49.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACON ENGENHARIA SA EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031046-49.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACON ENGENHARIA SA EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031046-49.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACON ENGENHARIA SA EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:55

Juntada de volume

27/04/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2020, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARS

26/11/2020, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2020, 12:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 20:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2019, 20:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2019, 08:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 15:08

INICIAL AUTUADA

07/01/2019, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 13:13

Despacho

•12/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

•08/08/2024, 19:38

Despacho

•19/06/2024, 12:21

Despacho

•08/08/2023, 13:45

Despacho

•01/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

•20/04/2023, 09:25

Ato ordinatório

•19/04/2023, 22:40

Despacho

•15/12/2022, 13:47

Ato ordinatório

•27/04/2022, 12:30

Despacho

•10/08/2021, 12:05