Execução Fiscal 0031123-97.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 62.861,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDAC

Terceiro

VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 20:09

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 12:15

Juntada de outras peças

07/01/2025, 14:15

Juntada de e-mail

19/12/2024, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:11

Juntada de outras peças

12/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 20:09

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 12:15

Juntada de outras peças

07/01/2025, 14:15

Juntada de e-mail

19/12/2024, 17:09

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2024, 12:36

Despacho

•03/05/2024, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:11

Juntada de outras peças

12/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 10:35

Expedição de Edital.

13/05/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 19:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 19:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:31

Juntada de outras peças

12/01/2024, 12:31

Juntada de documentos diversos

22/11/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:10

Juntada de manifestação

27/06/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 12:00

Juntada de documentos diversos

13/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:18

Juntada de manifestação

07/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:03

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 10:00

Juntada de diligência

14/07/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:56

Juntada de e-mail

24/05/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:16

Mandado devolvido para redistribuição

07/04/2022, 16:47

Juntada de diligência

07/04/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:31

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 19:59

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031123-97.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:55

Juntada de volume

27/04/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 19:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2015, 19:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/11/2014, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 09:44

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2014, 09:55

Ato ordinatório

•18/04/2024, 10:27

Despacho

•20/11/2023, 15:45

Ato ordinatório

•22/06/2023, 12:47

Ato ordinatório

•21/06/2023, 17:04

Despacho

•12/04/2023, 15:18

Despacho

•20/09/2022, 16:25

Ato ordinatório

•29/07/2022, 13:03

Despacho

•12/05/2022, 17:08

Despacho

•17/01/2022, 15:35

Ato ordinatório

•14/08/2021, 19:59