Apelação Cível 1001973-17.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.304,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ 02.***.***.0005-30

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR

CNPJ 03.***.***.0001-30

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/03/2024, 10:37

Juntada de Informação

13/03/2024, 10:37

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/10/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 20:01

Juntada de Informação

19/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:48

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:13

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 11:01

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 11:34

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 11:34

DECISÃO

•17/11/2022, 15:10

DECISÃO

•17/11/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 16:15

DESPACHO

•25/07/2020, 10:32

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 13:45

DESPACHO

•25/10/2019, 16:54

SENTENÇA TIPO B

•12/06/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 18:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2019, 16:06

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