Execução Fiscal 0035881-51.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.996,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:56

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 15:00

Despacho

•28/11/2024, 18:56

09/07/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Juntada de Certidão

28/11/2024, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão

17/01/2024, 19:06

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:31

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 19:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 09:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

22/06/2023, 20:23

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

23/04/2023, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

05/02/2023, 21:15

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:41

Juntada de e-mail

24/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 19:06

Juntada de termo

02/03/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/10/2021, 19:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:24

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 15:17

Juntada de documentos diversos

16/08/2021, 08:48

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Juntada de e-mail

14/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035881-51.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:55

Juntada de volume

27/04/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/01/2021, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

22/10/2019, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 22/04/2019

03/06/2019, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CANCELAMENTO DE CARGA DE PROCESSOS - PRAZOS SUSPENSOS DE 20/12/18 A 20/01/19

11/01/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/01/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) retirado pelo estagiário ANDREY DE LIMA DA COSTA, RG 7.640.474.

20/07/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/05/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/01/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 20:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2017, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 11:11

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 16:44

Ato ordinatório

•14/12/2023, 19:10

Despacho

•03/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

•23/04/2023, 22:25

Despacho

•15/02/2023, 11:32

Despacho

•10/02/2023, 16:02

Ato ordinatório

•09/12/2022, 20:43

Despacho

•19/05/2022, 11:36

Despacho

•20/01/2022, 12:37

Ato ordinatório

•16/08/2021, 15:17