Execução Fiscal 0007877-07.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 166.362,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVEIRA

OAB/MT 5334·CPF·Representa: Réu

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

OAB/TO 3954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2026, 14:19

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 13:40

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Juntada de manifestação

20/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:52

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/01/2026, 14:19

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 13:40

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:19

Despacho

•17/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Juntada de manifestação

20/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:50

Desentranhado o documento

13/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007877-07.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIAZZO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:12

Juntada de volume

27/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2021, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 12/08/2019

22/07/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/05/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

09/11/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

25/07/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/05/2015, 17:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/09/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 13:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/03/13

11/03/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2013, 09:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

27/04/2011, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

26/04/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/04/2011, 17:42

Despacho

•17/12/2025, 13:40

Despacho

•13/04/2023, 14:36