Execução Fiscal 0001721-73.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.643,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RENI DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JANAINA MARQUES DE SOUSA

OAB/MG 136392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 05:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENI DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/06/2023, 15:18

15/05/2024, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 05:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENI DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

20/05/2021, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENI DE MEDEIROS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RENI DE MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA MARQUES DE SOUSA - MG136392 O Exmo. Sr. Juiz Dr. Elísio Nascimento Batista Júnior exarou: Tendo em vista a certidão de fl. 42, bem como a petição de fl. 44, promova-se a restrição de circulação dos referidos veículos (RENAJUD). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001721-73.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENI DE MEDEIROS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 10:14

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2020, 10:14

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2020, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

23/08/2019, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO

19/06/2019, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO

13/06/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO

12/06/2019, 18:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

12/06/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/03/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/02/2019.

12/02/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2018, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/06/2017.

06/06/2017, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/03/2017, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

02/03/2017, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLIZADA EM 23/01/2017

02/03/2017, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 14:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

06/09/2016, 13:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 09:35