Execução Fiscal 0000698-41.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.945,62

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FABRICA DE TELA IDEAL ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO AFONSO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

OAB/MG 39421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

22/01/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:25

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

22/01/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 12:17

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legal

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04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO AFONSO RIBEIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-41.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE TELA IDEAL ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO AFONSO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/02/2008, 14:05

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/02/2008, 14:29

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/11/2007, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

14/11/2007, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

19/10/2007, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

19/10/2007, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERIDO PROCESSO SEGUIU COM CARGA AO INSS NO DIA 28/09/2007, APENSO AOS AUTOS DE Nº 2007.3906.

03/09/2007, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

05/07/2007, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 16:49

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

04/05/2007, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA SERVIDORA DIRCE MARIA DE MOURA.

26/03/2007, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA PELO DR. LUIS OTÁVIO ARAUJO COSTA.

28/02/2007, 12:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2006, 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2006, 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2006, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2006, 12:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª)

31/08/2006, 13:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/08/2006, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Autorizando a inclusão do(s) devedor(es).

30/08/2006, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 17:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2006, 17:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS REMET.CEMAN-B.HTE

30/05/2006, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

30/05/2006, 15:26

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/05/2006, 13:58

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR CDA

28/03/2006, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAR DOCUMENTO

28/03/2006, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2006, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2006, 17:22