Execução Fiscal 0012098-32.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 95.460,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDENIR SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 18:46

Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

05/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:02

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:51

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 18:46

Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:53

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:02

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

05/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:02

Processo Desarquivado

19/08/2025, 11:51

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDENIR SILVA COSTA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012098-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDENIR SILVA COSTA MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012098-32.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDENIR SILVA COSTA MUTIKOR CINE FOTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CAST

27/02/2009, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

26/11/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMARIO

11/11/2003, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2003, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2003, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 16:31

INICIAL AUTUADA

28/04/2003, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 13:12

Despacho

•14/07/2021, 15:40

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 15:10

Certidão

•30/10/2013, 18:34

Despacho

•17/07/2013, 14:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:41

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:02

Despacho

•14/07/2021, 15:40

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 15:10

Certidão

•30/10/2013, 18:34

Despacho

•17/07/2013, 14:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:41

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05

Despacho

•14/12/2009, 14:05