Execução Fiscal 0012467-87.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.828,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO COELHO DE REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

30/12/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:27

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE REZENDE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:02

Todas as movimentações(79)

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2025, 14:05

Decisão

•01/03/2024, 14:23

11/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

30/12/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:27

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE REZENDE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME FRANCISCO COELHO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012467-87.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. C. DE REZENDE & CIA LTDA - ME FRANCISCO COELHO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:19

Juntada de volume

27/04/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

14/01/2020, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2019, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

25/02/2019, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2019, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

11/02/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:19

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 16:31

Ato ordinatório

•15/06/2023, 12:39

Ato ordinatório

•15/06/2023, 12:39

Despacho

•11/04/2022, 17:53