Execução Fiscal 0023263-11.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 393.817,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARAUJO #ECO; ARAUJO COMERCIO LTDA

Terceiro

RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO

Terceiro

ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARAUJO #ECO; ARAUJO COMERCIO LTDA

Terceiro

RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO

Terceiro

ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 10:23

Juntada de consulta

12/03/2026, 14:46

Juntada de protocolo sisbajud positivo

28/02/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 20:12

Juntada de consulta

27/02/2026, 12:15

Juntada de renúncia de mandato

04/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 17:04

Juntada de manifestação

21/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Todas as movimentações(179)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 10:23

Juntada de consulta

12/03/2026, 14:46

Juntada de protocolo sisbajud positivo

28/02/2026, 16:47

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 20:12

Decisão

•01/09/2023, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 20:12

Juntada de consulta

27/02/2026, 12:15

Juntada de renúncia de mandato

04/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 17:04

Juntada de manifestação

21/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:42

Juntada de manifestação

04/09/2023, 18:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2023, 21:03

Juntada de Certidão

01/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:43

Juntada de manifestação

31/08/2023, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 11:26

Juntada de manifestação

29/08/2023, 10:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2023, 13:16

Juntada de manifestação

26/05/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 11:32

Mandado devolvido para redistribuição

09/05/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 10:54

Juntada de consulta

14/04/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 14:54

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/06/2022, 23:55

Juntada de manifestação

23/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:36

Juntada de consulta

17/06/2022, 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:20

Juntada de mandado

13/08/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:38

Juntada de mandado

27/05/2021, 13:37

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023263-11.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023263-11.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023263-11.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO CARLOS PEREIRA ARAUJO A C DA GAMA COMERCIO LTDA - EPP ARAUJO & ARAUJO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:20

Juntada de volume

27/04/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2021, 10:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/04/2021, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/01/2021, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2021, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2021, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/10/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FORAM EXPEDIDOS TRES MANDADOS PARA ESTE PROCESO

13/01/2020, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2020, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2019, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 18:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NAO ENCONTRADO

25/04/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/12/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

10/08/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NAO ENCONTRADO

03/03/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2015, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015, 16:34

INICIAL AUTUADA

01/09/2015, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2015, 10:30

Decisão

•01/09/2023, 16:44

Despacho

•29/08/2023, 16:02

Despacho

•09/06/2023, 09:47

Despacho

•07/06/2023, 16:56

Despacho

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