Execução Fiscal 0037310-33.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 5.978,99

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ROGERIO DE OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:14

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:14

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:45

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REIS em 20/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 15:57

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:24

21/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:14

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:14

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/12/2020, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

06/02/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 15:11

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

31/01/2020, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2020, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2020, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2019, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2019, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2019, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

01/12/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/11/2016, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2016, 20:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2016, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/07/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/04/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 12:02

CITACAO: ORDENADA

04/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 13:08

INICIAL AUTUADA

20/05/2014, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2014, 17:11