Execução Fiscal 0001188-50.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 68.207,40
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/10/2025, 15:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:20
Juntada de manifestação
02/09/2025, 16:48
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:26
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/05/2024, 16:43
Juntada de manifestação
23/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024, 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/03/2023, 13:54
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/10/2025, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:20
Juntada de manifestação
02/09/2025, 16:48
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:26
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/05/2024, 16:43
Juntada de manifestação
23/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024, 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/03/2023, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 13:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2023, 13:32
Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/10/2021, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 16:08
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/10/2021, 18:58
Conclusos para decisão
18/06/2021, 09:28
Decorrido prazo de CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:13
Juntada de manifestação
08/02/2021, 11:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001188-50.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001188-50.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIDIMED SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:32
Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 10:53
Juntada de volume
08/01/2021, 10:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 11:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
06/06/2019, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2019, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO
24/01/2019, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2019, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2018, 16:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL
06/11/2017, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2017, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2017, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE
27/07/2017, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO
05/07/2017, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2017, 13:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2017, 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2017, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
06/04/2017, 16:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2017, 16:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017, 16:56
CITACAO: ORDENADA
06/12/2016, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2016, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 13:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2016, 13:15
INICIAL AUTUADA
26/08/2016, 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2016, 12:00
Documentos
Despacho
•
03/10/2025, 15:15
Ato ordinatório
•
28/08/2025, 09:25
Despacho
•
10/05/2024, 16:43
Despacho
•
17/03/2023, 13:54
Despacho
•
26/10/2021, 16:08
Despacho
•
19/10/2021, 18:58