Execução Fiscal 0037916-49.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.344,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAZARO DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:51

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:17

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•25/02/2025, 17:09

02/09/2025, 21:51

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de LAZARO DA SILVA XAVIER em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037916-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAZARO DA SILVA XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO DA SILVA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 19:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - levantar bloqueio bacenjud

16/06/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2015, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

28/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2009, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 14:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2008, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2007, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

06/06/2007, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2007, 10:32

REMETIDOS CONTADORIA

10/05/2007, 13:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST TARCISIO DA SILVA GOMES JUNIOR

24/10/2006, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

09/08/2006, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST TARCISIO DA SILVA GOMES OAB65351MG

27/07/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2006, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DE VISTA À EXQNT.

11/04/2006, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2005, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2005, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2005, 14:13

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2005, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 14:34

INICIAL AUTUADA

03/02/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 13:30

Despacho

•30/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

•15/04/2021, 19:34

Certidão

•16/06/2017, 14:51

Decisão

•16/06/2017, 14:49

Certidão

•22/05/2017, 14:10

Decisão

•19/10/2012, 00:43

Ato ordinatório

•13/06/2011, 18:17

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Certidão

•02/10/2009, 17:12

Decisão

•02/10/2009, 17:07

Certidão

•30/09/2009, 18:27

Despacho

•05/08/2008, 08:33

Despacho

•05/08/2008, 08:33

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•25/02/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

•15/04/2021, 19:34

Certidão

•16/06/2017, 14:51

Decisão

•16/06/2017, 14:49

Certidão

•22/05/2017, 14:10

Decisão

•19/10/2012, 00:43

Ato ordinatório

•13/06/2011, 18:17

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Certidão

•02/10/2009, 17:12

Decisão

•02/10/2009, 17:07

Certidão

•30/09/2009, 18:27

Despacho

•05/08/2008, 08:33

Despacho

•05/08/2008, 08:33

Despacho

•05/08/2008, 08:32

Despacho

•05/08/2008, 08:32

Despacho

•05/08/2008, 08:31