Execução Fiscal 0002667-12.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.766,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

KARLA RENATA LINO NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 18:12

Juntada de diligência

28/01/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de KARLA RENATA LINO NORONHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:16

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 18:53

Despacho

•13/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 18:12

Juntada de diligência

28/01/2022, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de KARLA RENATA LINO NORONHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002667-12.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KARLA RENATA LINO NORONHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARLA RENATA LINO NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

14/07/2020, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/02/2019, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/02/2019, 10:14

Despacho

•04/04/2022, 18:16

Despacho

•20/01/2022, 17:46

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:00

Despacho

•01/03/2019, 15:04