Execução Fiscal 0044027-83.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 18.833,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:43

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:22

Outras Decisões

14/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:48

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:43

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:21

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 13:43

Decisão

•14/07/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:22

Outras Decisões

14/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:48

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044027-83.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044027-83.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2018, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

05/10/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 02/02/2017

02/02/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2017, 17:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

25/01/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 08:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 08:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 12:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/06/2006, 11:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/08/2004, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/08/2004, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.08.2004

10/08/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2004, 07:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/07/2004, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2004, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 15:22

INICIAL AUTUADA

09/01/2004, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 11:23

Decisão

•08/07/2021, 15:26

Despacho

•17/07/2020, 09:55

Ato ordinatório

•23/11/2018, 15:56

Ato ordinatório

•21/09/2017, 09:08

Certidão

•02/02/2017, 15:48

Decisão

•25/01/2017, 15:49

Certidão

•12/01/2017, 16:54

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•01/07/2013, 17:49

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:48

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/08/2021, 13:43

Decisão

•14/07/2021, 15:22

Decisão

•08/07/2021, 15:26

Despacho

•17/07/2020, 09:55

Ato ordinatório

•23/11/2018, 15:56

Ato ordinatório

•21/09/2017, 09:08

Certidão

•02/02/2017, 15:48

Decisão

•25/01/2017, 15:49

Certidão

•12/01/2017, 16:54

Decisão

•27/10/2016, 16:54

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•01/07/2013, 17:49

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:48

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Decisão

•17/12/2009, 08:05

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Despacho

•17/12/2009, 08:05

Despacho

•17/12/2009, 08:05