Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:05Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:05Arquivado Definitivamente
25/05/2021, 09:50Juntada de Certidão
25/05/2021, 09:50Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:13Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:46Juntada de certidão
18/03/2021, 19:31Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 22:50Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021, 12:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021, 12:29Conclusos para julgamento
16/03/2021, 08:53Decorrido prazo de VISMAR FRUTUOSO DA SILVA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:16Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:16Juntada de petição intercorrente
24/02/2021, 19:36