Execução Fiscal 0055593-14.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.185,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA OEDENKOVEN VIANA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS OEDENKOVEN MACEDO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA OEDENKOVEN VIANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de manifestação

04/01/2023, 17:26

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 21:32

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 09:43

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:11

Juntada de Certidão

06/12/2022, 18:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA OEDENKOVEN VIANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•07/12/2022, 09:43

Decisão

•18/11/2022, 20:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/01/2023, 17:26

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 21:32

Juntada de Certidão

13/12/2022, 14:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 09:43

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:11

Juntada de Certidão

06/12/2022, 18:10

Juntada de manifestação

01/12/2022, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 20:17

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:36

Juntada de manifestação

01/09/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 22:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/11/2021, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:03

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:13

Processo Desarquivado

13/10/2021, 10:13

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:02

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:45

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS OEDENKOVEN MACEDO LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA OEDENKOVEN VIANA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055593-14.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA OEDENKOVEN VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS OEDENKOVEN MACEDO LTDA - EPP LUCIANA OEDENKOVEN VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055593-14.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA OEDENKOVEN VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS OEDENKOVEN MACEDO LTDA - EPP LUCIANA OEDENKOVEN VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2016, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2015, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 13:29

Despacho

•04/04/2022, 18:14

Despacho

•13/10/2021, 19:03

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•07/10/2016, 18:40

Certidão

•03/10/2016, 18:29

Ato ordinatório

•04/06/2016, 09:44

Despacho

•19/02/2015, 14:41

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•28/05/2014, 11:20

Certidão

•22/05/2014, 18:28

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:57

Despacho

•01/04/2014, 11:09

Certidão

•17/02/2014, 15:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/12/2022, 09:43

Decisão

•18/11/2022, 20:17

Despacho

•04/04/2022, 18:14

Despacho

•13/10/2021, 19:03

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•07/10/2016, 18:40

Certidão

•03/10/2016, 18:29

Ato ordinatório

•04/06/2016, 09:44

Despacho

•19/02/2015, 14:41

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•28/05/2014, 11:20

Certidão

•22/05/2014, 18:28

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:57

Despacho

•01/04/2014, 11:09

Certidão

•17/02/2014, 15:03

Despacho

•20/08/2013, 14:41

Despacho

•10/04/2013, 17:40

Despacho

•05/02/2013, 15:23