Execução Fiscal 0027975-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 8.832,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MSB-SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C

CNPJ

Reu

MARILENE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI

OAB/DF 24732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:17

Juntada de manifestação

06/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MSB-SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:09

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:44

07/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:17

Juntada de manifestação

06/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MSB-SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027975-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSB-SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSB-SERVICOS DE ENFERMAGEM S/C Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2019, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 09:29

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2016, 06:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 06:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

21/06/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/11/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/04/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/01/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 11:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/02/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/12/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2003, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2003, 11:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2003, 16:56

REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2003, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2003, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 17:36

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2003, 14:22

Despacho

•06/11/2019, 13:52

Ato ordinatório

•18/02/2019, 19:58

Despacho

•17/04/2018, 14:06

Documentos Diversos

•11/04/2018, 10:42

Decisão

•30/06/2016, 16:27

Certidão

•29/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Documentos Diversos

•13/07/2015, 17:15

Decisão

•25/06/2015, 15:16

Certidão

•25/06/2015, 13:36

Despacho

•28/03/2014, 11:25

Despacho

•27/02/2014, 11:35

Despacho

•28/01/2014, 15:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/08/2025, 18:36

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:44

Despacho

•06/11/2019, 13:52

Ato ordinatório

•18/02/2019, 19:58

Despacho

•17/04/2018, 14:06

Documentos Diversos

•11/04/2018, 10:42

Decisão

•30/06/2016, 16:27

Certidão

•29/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:50

Documentos Diversos

•13/07/2015, 17:15

Decisão

•25/06/2015, 15:16

Certidão

•25/06/2015, 13:36

Despacho

•28/03/2014, 11:25

Despacho

•27/02/2014, 11:35

Despacho

•28/01/2014, 15:23

Despacho

•26/08/2011, 19:10

Ato ordinatório

•16/02/2011, 15:21

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:50

Despacho

•20/01/2010, 11:43

Despacho

•20/01/2010, 11:43

Despacho

•20/01/2010, 11:42

Despacho

•20/01/2010, 11:42

Despacho

•20/01/2010, 11:42

Despacho

•20/01/2010, 11:42

Despacho

•20/01/2010, 11:42

Despacho

•20/01/2010, 11:42