Execução Fiscal 0002294-26.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 604.965,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEGABRAS COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MEGABRAS COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:38

Juntada de volume

27/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/03/2012, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2012, 15:23

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de MEGABRAS COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:38

Juntada de volume

27/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/03/2012, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2012, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2012, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2012, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

15/04/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/03/2009, 10:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/03/2009, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2008, 14:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/12/2008, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERIDO PROCESSO SEGUIU EM APENSO AOS AUTOS DE N.200811-4 , NA CARGA REALIZADA NO DIA 22/04/2008.

16/05/2008, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/04/2008, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DESENTRANHADO FL.54

19/02/2008, 13:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/02/2008, 12:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/02/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2008, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2007, 15:09

CITACAO: ORDENADA

05/10/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

02/10/2007, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 15:28

INICIAL AUTUADA

18/09/2007, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2007, 16:13