Execução Fiscal 0007281-64.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2009
Valor da Causa
R$ 22.039,21
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
19/07/2023, 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 02:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
20/07/2022, 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/07/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 15:25
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 15:04
Conclusos para despacho
15/07/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 18:28
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 15:07
Conclusos para despacho
10/03/2022, 10:44
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Provisoramente
19/07/2023, 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 02:40
Juntada de manifestação
20/07/2022, 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/07/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 15:25
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 15:04
Conclusos para despacho
15/07/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 18:28
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 15:07
Conclusos para despacho
10/03/2022, 10:44
Juntada de certidão
10/03/2022, 10:44
Juntada de certidão
10/03/2022, 10:11
Juntada de documentos diversos
09/03/2022, 13:24
Juntada de certidão
15/02/2022, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 10:39
Conclusos para despacho
12/11/2021, 19:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:31
Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:16
Juntada de ato ordinatório
02/09/2021, 19:36
Juntada de documentos diversos
13/08/2021, 12:21
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 02:21
Juntada de manifestação
28/04/2021, 10:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007281-64.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 13:41
Juntada de certidão de processo migrado
27/04/2021, 13:41
Juntada de volume
27/04/2021, 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 13:21
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/04/2021, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2021, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2021, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2020, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2020, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2020, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
18/11/2020, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2020, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2020, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2020, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
10/03/2020, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2020, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019, 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/09/2019, 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/06/2019, 09:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2019, 09:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/05/2019, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2019, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2018, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
23/11/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2018, 20:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018, 20:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2018, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
26/06/2018, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2018, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018, 14:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª praça
24/05/2018, 12:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
09/05/2018, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 67, DISPONIBILIZADO EM 17.04.2018
24/04/2018, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2018, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2018, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2018, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
17/04/2018, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
17/04/2018, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2018, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2018, 08:24
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª hasta / 23.05.2018 2ª hasta
16/04/2018, 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 13:39
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
26/03/2018, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
23/03/2018, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2018, 14:56
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
16/02/2018, 16:17
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
16/02/2018, 16:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
23/01/2018, 09:39
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
23/01/2018, 09:39
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
17/11/2017, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2017, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2017, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2017, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
29/08/2017, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2017, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/07/2017, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/07/2017, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2017, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2017, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
28/04/2017, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2017, 17:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2011, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2011, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2011, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2011, 20:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2011, 20:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2011, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2011, 18:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2011, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2010, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2010, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2010, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2010, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2010, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010, 21:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2010, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2010, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2010, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2010, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2010, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2010, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2010, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2010, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2010, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2010, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2010, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2010, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2010, 08:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2010, 08:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/01/2010, 07:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2009, 18:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/11/2009, 18:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/10/2009, 14:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/10/2009, 14:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/09/2009, 18:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2009, 18:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)
13/08/2009, 16:01
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/08/2009, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2009, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2009, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009, 13:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2009, 18:03
INICIAL AUTUADA
29/07/2009, 18:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
28/07/2009, 09:12
Documentos
Despacho
•
18/07/2022, 15:04
Despacho
•
23/05/2022, 15:07
Despacho
•
09/02/2022, 10:39
Ato ordinatório
•
02/09/2021, 19:36