Execução Fiscal 0007281-64.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 22.039,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:40

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:44

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:40

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 15:04

Despacho

•23/05/2022, 15:07

18/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:11

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 13:24

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 19:36

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:21

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007281-64.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:41

Juntada de volume

27/04/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/11/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/03/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/06/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª praça

24/05/2018, 12:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/05/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 67, DISPONIBILIZADO EM 17.04.2018

24/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/04/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/04/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2018, 08:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª hasta / 23.05.2018 2ª hasta

16/04/2018, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

26/03/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

23/03/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/02/2018, 16:17

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

16/02/2018, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

23/01/2018, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/01/2018, 09:39

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/08/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/07/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/04/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2017, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 21:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2010, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2009, 18:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

13/08/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2009, 18:03

INICIAL AUTUADA

29/07/2009, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/07/2009, 09:12

Despacho

•09/02/2022, 10:39

Ato ordinatório

•02/09/2021, 19:36