Execução Fiscal 0003990-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 102.326,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RODRIGO DE CASTRO

CPF

Reu

ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:39

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:36

Despacho

•14/07/2021, 15:40

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RODRIGO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE CASTRO ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RODRIGO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE CASTRO ENEPLAN-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2006, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2006, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 15:35

INICIAL AUTUADA

20/02/2006, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 17:47

Decisão

•10/10/2016, 19:15

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:51

Despacho

•10/04/2015, 13:12

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:41

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:12

Despacho

•22/04/2013, 10:51

Ato ordinatório

•19/03/2013, 15:56

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:50

Despacho

•02/06/2011, 17:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:10

Despacho

•14/04/2010, 16:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:36

Despacho

•14/07/2021, 15:40

Decisão

•10/10/2016, 19:15

Certidão

•31/10/2015, 17:34

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:51

Despacho

•10/04/2015, 13:12

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:41

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:12

Despacho

•22/04/2013, 10:51

Ato ordinatório

•19/03/2013, 15:56

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:50

Despacho

•02/06/2011, 17:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:10

Despacho

•14/04/2010, 16:28

Despacho

•05/02/2010, 14:18

Despacho

•05/02/2010, 14:17

Despacho

•05/02/2010, 14:17