Execução Fiscal 0000011-94.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETELMA PEREIRA DOS SANTOS ORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 23:59

Indeferido o pedido

04/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2025, 23:59

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:49

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:53

04/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:44

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:15

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETELMA PEREIRA DOS SANTOS ORNELAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000011-94.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DETELMA PEREIRA DOS SANTOS ORNELAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DETELMA PEREIRA DOS SANTOS ORNELAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:42

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 23/05/2018

23/05/2018, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/05/2018 (ART.40)

06/07/2017, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

24/05/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

19/05/2017, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 16:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

19/05/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 25/08/2017

07/10/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REG. DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

31/08/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

26/08/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 25/08/2017

26/08/2016, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002156

25/08/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

27/07/2016, 10:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

27/07/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2016, 09:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 20/07/2016

27/07/2016, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001625

14/07/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

12/05/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

09/05/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

09/05/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0000956

06/05/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

31/03/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2016, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao AR da CC de n.239/2016

10/03/2016, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.239/2016

17/02/2016, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 12:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 08:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 13:20

OUTROS

•27/04/2021, 14:58