Execução Fiscal 0003828-23.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 252.947,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO MAZZAFERA

CPF

Reu

DANIELA BAHIA MAZZAFERA

CPF

Reu

X FILMES DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

EDVALDO BRITO FILHO

OAB/BA 8726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

27/06/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:16

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:46

Todas as movimentações(248)

Juntada de ofício enviando informações

27/06/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•31/01/2023, 10:28

Despacho

•20/07/2022, 10:46

31/01/2023, 14:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:16

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de DANIELA BAHIA MAZZAFERA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de X FILMES DA BAHIA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de RICARDO MAZZAFERA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão

28/01/2021, 20:36

Juntada de manifestação

25/01/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003828-23.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MAZZAFERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MAZZAFERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003828-23.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MAZZAFERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MAZZAFERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:34

Juntada de volume

21/01/2021, 13:33

Juntada de volume

21/01/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - BFR

25/11/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL

14/10/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/09/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV MAYARA DE JESUS

10/08/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 01.09.2017

09/08/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2017, 10:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/05/2017, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2017, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/03/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/03/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

09/12/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/2016, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 08/11

11/10/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 11:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/05/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SUBST. FL. 216 - BRENO PERRAYUON FELIZOLA - RG1297638026

09/05/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 30/05/2016

05/05/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/01/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

08/01/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 03/11

20/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

20/02/2015, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAG. SUBSTAB. STEPHANE BARRETO DOS SANTOS - OAB: BA25266E

25/09/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/02/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24/09/2013

30/09/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Extrato juntado em 03/05/2013

07/05/2013, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03/05/2013. S/PETI C/COTA

07/05/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/08/2012

16/08/2012, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - desentranhar petição

31/07/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

31/07/2012, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/10/2011, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

30/09/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08/07/2011

18/07/2011, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA A SER REALIZADA EM 01.07.2011

01/07/2011, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

31/01/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/01/2011.

31/01/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16/08/2010. S/PETI C/COTA

19/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 29/042010

06/05/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 27/08/2009.

01/09/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

13/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

08/05/2009, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 06/05/2009

08/05/2009, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/02/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO

14/01/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/sem cota

07/08/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - apensado informalmente ao 2006.9387-5

21/05/2008, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento informal ao 2006.9387-5

21/05/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) M 04/07/2007

01/10/2007, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 31/08/2007

03/09/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 20:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 20:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 20:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET, DATA CORRETA 28/02/2007

01/03/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2006, 15:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - termo lavrado arq em sec

01/11/2006, 21:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/11/2006, 20:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2006, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 17:50

INICIAL AUTUADA

16/03/2006, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2006, 12:49

Decisão

•11/03/2021, 15:15