Execução Fiscal 0023606-67.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 195.388,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO MENDES DE LIMA

CPF

Reu

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CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO VIDAL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO MENDES DE LIMA

CPF

Reu

CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO VIDAL FERREIRA

CPF

Reu

PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2026, 14:07

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:13

Juntada de manifestação

26/10/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:56

Todas as movimentações(156)

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2026, 14:07

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 11:31

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2023, 11:31

Despacho

•11/11/2022, 15:55

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Juntada de certidão

16/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:13

Juntada de manifestação

26/10/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 11:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 06:40

Juntada de Certidão

04/05/2022, 06:39

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 06:37

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:29

Processo Desarquivado

24/01/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 12:15

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO VIDAL FERREIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DE LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MENDES DE LIMA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA FERNANDO VIDAL FERREIRA PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MENDES DE LIMA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA FERNANDO VIDAL FERREIRA PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MENDES DE LIMA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA FERNANDO VIDAL FERREIRA PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023606-67.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MENDES DE LIMA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA FERNANDO VIDAL FERREIRA PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

17/11/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2016, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/11/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2012, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2012, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/12/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

17/11/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/11/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

20/08/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 11:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/04/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2007, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/11/2006, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:42

INICIAL AUTUADA

06/09/2006, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 16:53

Ato ordinatório

•28/09/2022, 18:56

Despacho

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•24/01/2022, 18:03

Despacho

•30/06/2021, 19:24

Decisão

•13/10/2016, 17:39

Certidão

•13/10/2016, 10:55

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:04

Despacho

•15/12/2015, 10:35

Despacho

•03/11/2015, 17:50

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:30

Decisão

•18/07/2013, 14:24

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•05/11/2023, 11:31

Despacho

•11/11/2022, 15:55

Ato ordinatório

•28/09/2022, 18:56

Despacho

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•24/01/2022, 18:03

Despacho

•30/06/2021, 19:24

Decisão

•13/10/2016, 17:39

Certidão

•13/10/2016, 10:55

Ato ordinatório

•07/06/2016, 18:04

Despacho

•15/12/2015, 10:35

Despacho

•03/11/2015, 17:50

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:30

Decisão

•18/07/2013, 14:24

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•28/11/2012, 10:16

Decisão

•13/06/2012, 07:56

Certidão

•11/06/2012, 18:30

Decisão

•27/03/2012, 17:42

Certidão

•27/03/2012, 15:41

Ato ordinatório

•10/01/2012, 11:31

Decisão

•17/11/2011, 10:44

Certidão

•10/06/2011, 17:36

Despacho

•14/04/2011, 14:43

Ato ordinatório

•17/03/2010, 13:04

Despacho

•04/03/2010, 11:21

Despacho

•04/03/2010, 11:20

Despacho

•04/03/2010, 11:20